Foi assinado nesta quinta-feira (1), pelo governador do
Estado, Beto Richa, o decreto que formaliza a participação das Polícias Civil e
Militar e das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda no Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo
Ministério Público do Paraná. Além do governador, assinaram o documento o
secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e o
secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Jorge Hauly. A ocasião contou com
a presença do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do
coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, além de diversas outras
autoridades ligadas aos órgãos policiais, de Justiça, secretarias de Estado e
MP-PR.
Com a formalização do documento, o Gaeco passa a ter
estrutura jurídica no âmbito do Executivo - o que já tinha no Ministério
Público - dando garantia de participação de delegados de Polícia, escrivães e
investigadores de Polícia, oficiais, praças e agentes fiscais de renda na
estrutura do Grupo. A indicação dos policiais e agentes será feita pelo MP e
sua designação nominal ficará a cargo dos secretários estaduais das duas
pastas.
“A formalização garante a integração das forças que atuam na
área da segurança pública no Estado, inclusive a Receita Estadual, e meios para
que o Gaeco possa realizar investigações e serviços de inteligência de forma
eficiente, contribuindo para o sucesso na atuação contra a criminalidade
organizada”, afirma o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior
Neto.
“Os contraventores se modernizam e a administração pública
tem que se aprimorar, reunindo esforços. Temos o privilégio de formalizar essa
parceria, para termos resultados mais eficientes no combate à criminalidade”,
diz o governador Beto Richa.
O decreto também estabelece que os Núcleos do Gaeco deverão
contar com o apoio de todos os órgãos e setores que integram a estrutura
administrativa do Estado e acesso direto a sistemas de dados, informações e
documentos não protegidos por sigilo legal. Qualquer autoridade que, no
exercício de suas funções, verificar existência de indícios de atuação de
organização criminosa também deverá enviar cópias de autos e peças de
informação ao Gaeco, para que as providências cabíveis possam ser tomadas.
“A assinatura do decreto traz maior segurança à atuação do
Grupo e acentua seu caráter de estabilidade e perenidade no combate ao crime
organizado e à criminalidade cometida por maus agentes públicos. É a
reafirmação de que o Gaeco compõe a política estadual de segurança pública”,
diz o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti.
Hoje, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) tem núcleos em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do
Iguaçu e Guarapuava.