Nesta terça-feira (21) tem início o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) no rádio e na TV. Até o dia 4 de outubro, três dias antes das eleições, os candidatos a prefeito e vereador terão uma hora por dia no rádio e uma hora por dia na televisão, dividida em dois blocos de meia hora cada de segunda-feira a sábado. Na televisão, as propagandas serão apresentadas das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h. E nas rádios entre 7h e 7h30, e das 12h às 12h30.
As terças, quintas e sábados serão dedicados aos programas dos vereadores, enquanto as segundas, quartas e sextas serão reservadas para os concorrentes à prefeitura. Os comerciais gratuitos isolados serão veiculados todos os dias, em horários alternados durante a programação.
O horário reservado para o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral no rádio e televisão é dividido entre os partidos e coligações, e não entre os candidatos. De acordo com o 2º parágrafo do artigo 47 da Lei nº 9.504/97, os horários são distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados.
O primeiro terço do tempo (dez minutos) deve ser dividido igualitariamente entre todos os partidos/coligações com candidatos, inclusive aqueles que não tenham representantes na Câmara dos Deputados. Já os dois terços restantes (20 minutos) ficam reservados exclusivamente para os partidos/coligações que possuam representação na Câmara dos Deputados, dividindo-se o tempo de forma proporcional ao número de representantes de cada partido/coligação.
O primeiro terço do tempo (dez minutos) deve ser dividido igualitariamente entre todos os partidos/coligações com candidatos, inclusive aqueles que não tenham representantes na Câmara dos Deputados. Já os dois terços restantes (20 minutos) ficam reservados exclusivamente para os partidos/coligações que possuam representação na Câmara dos Deputados, dividindo-se o tempo de forma proporcional ao número de representantes de cada partido/coligação.
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