A Justiça Eleitoral multou em R$ 30 mil um militante de
campanha do PHV, morador de Engenheiro Beltrão, por ter realizado propaganda
eleitoral ilegal em sua página na rede social Facebook, caluniando, difamando e
injuriando um candidato nas eleições deste ano.
De acordo com o advogado que pediu a aplicação da multa,
Anderson Alarcon, a decisão foi acertada, pois para toda liberdade implica uma
responsabilidade. "Ninguém pode sair por aí chamando os outros de ladrão,
ordinário, safado, etc., sem ser responsabilizado por isso".
Para o advogado, "a Justiça Eleitoral deve coibir os
excessos e garantir que a disputa eleitoral seja realizada da maneira mais
isenta possível, a fim de que o eleitor possa livremente escolher seus
candidatos, sem qualquer influência ilegal de um ou outro lado". Alarcon é
também professor de Direito Eleitoral.
Além dos R$ 30 mil de multa, o infrator ainda arcará com mais R$ 5 mil para cada
dia em que atrasar o cumprimento da decisão judicial.
A página do Facebook do responsável ficará fora do ar
(suspensa) até o término das eleições, a fim de que sua conduta não seja
repetida.
A Justiça Eleitoral ainda proíbe que sejam utilizados
subterfúgios para o descumprimento de sua ordem, como utilizar perfis falsos
(fakes) ou mesmo por meio da página de amigos, grupos, ou terceiros. (Fonte:
Goionews - O Diário)
Aqui em Ubiratã o Portal Ubirataonline foi multado em R$ 53,2 mil, mas não foi bloqueado, então o 12 tem que entrar com Agravo e pedir tal condenação,pois continuam difamando e caluniando o 12. e postam só notícias negativas do 12 e positivas do 45, demonstrando imparcialidade
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